Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 47.843, de 28/05/2003

Sem revogação expressa

Fica alterada a especificação da Receita do orçamento vigente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A - IPT, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A -EMPLASA e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, constantes do quadro C, do Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº 11.332, de 27 de dezembro de 2002, que Orça a Receita e fixa a Despesa doEstado para o exercício de 2003, na conformidade dos Anexos que fazem parte integrante deste decreto