Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 9.268, de 25/06/1938

Sem revogação expressa

Dispõe sobre atribuição de competências ao Secretário da Educação e Saúde Pública

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.