Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 53.324, de 15/08/2008

Sem revogação expressa

Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008, que transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Pública, a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde e o Departamento de Perícias Médicas do Estado