Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 58.930, de 01/03/2013

Revogada

Institui o "Projeto Integra SP - Lavoura, Pecuária e Floresta" e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.