Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 66.525, de 23/02/2022

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU 02), na altura do km 185+700m da Rodovia Washington Luís, SP-310, no Município de Rio Claro, e dá providências correlatas