Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.897, de 09/12/1977
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alteração da Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 3º, do Decreto nº 9.407, de 10 de janeiro de 1977
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