Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 64.186, de 15/04/2019
Sem revogação expressa
Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, que reorganiza a então denominada Secretaria da Cultura, atual Secretaria da Cultura e Economia Criativa, e dá providências correlatas
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