Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 969, de 18/01/1973

Sem revogação expressa

Dispõe sobre alteração do Orçamento Programa vigente, aprovado pela Lei nº 55, de 27 de novembro de 1972, regulamentado pelo Decreto nº 813, de 22 de dezembro de 1972, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967