Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.758, de 22/11/1977
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no município de Santa Maria da Serra e comarca de São Pedro, necessários à construção da modificação da alça da trombeta de entroncamento da SP-304 comSP-191, trecho Santa Maria da Serra/São Pedro/Igualdade
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