Esfera e UF: SP · ALESP
Ato do Presidente nº 117, de 03/05/2019
Sem revogação expressa
Frente Parlamentar para a Promoção da Igualdade Racial e em Defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.