Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 3.824, de 14/06/1974

Sem revogação expressa

Dispõe sobre exclusão de materiais doados ao Fundo de Assistência de Assistência Social do Palácio do Governo

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.