Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.357, de 22/12/2003
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades-SUTACO, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
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