Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 2.817, de 29/12/1936
Revogada
ESTABELECE MEDIDAS RELATIVAMENTE AO DECRETO Nº 5398, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1932, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.