Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.654, de 28/06/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no Jardim São Dimas, no distrito município e comarca de São José dos Campos, necessário à construção da Faculdade de Odontologia e Farmácia.
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