Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 8.670, de 20/10/1937

Sem revogação expressa

Transfere as importâncias de 20:000$000 150:000$000, da alínea "H", para reforço, respectivamente, das alíneas "A" e "D", todas pertencentes ao § 46.º, verba n. 278 - Consignação n. 1, Sub-consignação n. 1, das tabelas explicativas que baixaram com o Decreto n. 8.058, de 28 de dezembro de 1936