Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.456, de 07/12/2007
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, pela Gás Brasiliano Distribuidora S.A., imóveis situados nos Municípios de Iacanga, Arealva, Pederneiras e Bauru
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.