Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.639, de 26/01/1996
Sem revogação expressa
Aprova o Regulamento da concessão dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário constituído pela malha rodoviária estadual de ligação entre Piracicaba, Rio Claro e Nova Odessa, anexo ao presente decreto
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