Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.334, de 07/06/1984
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alteração da Discriminação da Receita até o nível de subalínea do Orçamento vigente.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.