Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 28.994, de 15/07/1957
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO N. 28.191, DE 24/4/1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.