Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 67.005, de 28/07/2022
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno na altura do km 464+000m da Rodovia SP-294, no Município e Comarca de Marília, e dá providências correlatas
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