Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 60.242, de 14/03/2014
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, as áreas necessárias às obras e serviços de duplicação da pista do trecho entre o km 0 e o km 4+500m, recuperação e melhorias da pista existente entre o km 4+500m e o km 5+300m da SPA-327/330, Rod. Dr. Arthur Costacurta, em Jardinópolis, e dá providências correlatas
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