Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.963, de 16/12/2013
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria do Meio Ambiente para a da Secretaria da Administração Penitenciária, parte do imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.