Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.993, de 05/07/1996
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, imóveis situados no Município e Comarca de São Paulo, necessários à SABESP
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.