Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.537, de 27/12/2002
Sem revogação expressa
Dá denominação de "Dr. Dolmevil de França Guimarães Filho" ao próprio estadual que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.