Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 28.130, de 20/01/1988
Sem revogação expressa
Cria e reclassifica unidades policiais na estrutura dos Departamentos de Polícia Territorial
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.