Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 11, de 23/03/1839

Revogada

MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1839 A 1840

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.