Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.876, de 06/10/2009
Sem revogação expressa
Transfere para o Curador do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo a responsabilidade pelos trabalhos de catalogação e divulgação do acervo artístico da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo.
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