Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.051, de 05/07/1958
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 32745, DE 16-6-1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.