Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.550, de 12/05/1955
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE FUNCIONÁRIOS LOTADOS NO SERVIÇO DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO, DA SECRETARIA DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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