Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 13.953, de 25/04/1944

Revogada

Institui, subordinada ao Departamento do Serviço Público, a Comissão de Administração de Pessoal

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.