Esfera e UF: SP · ALESP

Lei Complementar nº 958, de 13/09/2004

Sem revogação expressa

Altera a Lei Complementar n. 836, de 30 de dezembro de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.