Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.244, de 16/11/2005
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Rodovias das Colinas S.A., imóveis necessários à implantação de acostamento e duplicação da Rodovia Marechal Rondon - SP 300
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.