Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 44.502, de 09/02/1965

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de imóveis, situados no distrito e município de Águas de Lindoia, comarca de Serra Negra, necessários ao sistema viário de acesso de veículos transportadores de água engarrafada, na Estancia de Águas de Lindoia

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.