Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 17.822, de 27/10/2023

Sem revogação expressa

Altera a Lei nº 13.556, de 9 de junho de 2009, que institui o "Programa Bolsa Talento Esportivo"

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.