Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 1.780, de 26/06/1973

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão de passagem, área de terra e respectivas benfeitorias, necessárias à construção do Reservatório de Mogi das Cruzes - Alça Leste, integrante do Sistema Adutor Metropolitano - SAM - para abastecimento de água da Grande São Paulo, a cargo da Companhia Metropolitana de Água da São Paulo - COMASP