Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 6.206, de 19/10/1988
Sem revogação expressa
Autoriza o Departamento de Estradas e Rodagem a doar imóvel situado no Município de Pederneiras
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.