Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.877, de 14/09/2024
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 172+000m e 175+000m da Rodovia SP-300, no Município de Laranjal Paulista, e dá providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.