Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.108, de 26/09/2003
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento para repasse à Diversas Empresas, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.