Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.248, de 20/07/1959
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA DE TERRA SITUADA NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO, COMARCA DE ITANHAEM, DESTE ESTADO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS TELEFÔNICOS VHF
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