Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 39.891, de 14/03/1962

Sem revogação expressa

Transfere da administração da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação para a da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, imóvel situado no distrito, município e comarca de Cravinhos.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.