Esfera e UF: SP · ALESP
Lei Complementar nº 800, de 22/11/1995
Sem revogação expressa
Eleva, em relação às classes que especifica, os coeficientes utilizados para cálculo da gratificação especial de atividade - GEA e da Gratificação Especial de Saúde Coletiva - GESC, e dá providências correlatas.
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