Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.496, de 27/04/1973
Sem revogação expressa
Dispõe sobre doações de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.