Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 9.145, de 05/05/1938

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública um terreno situado no Bairro do Biritiba, distrito do mesmo nome e comarca de Mogi das cruzes, necessário aos serviços de construção de adutora do Rio Claro

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.