Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 14, de 22/03/1858

Revogada

CRIA NA CIDADE DO RIO CLARO UM SEGUNDO OFÍCIO DE ESCRIVÃO DE ÓRFÃOS, FICANDO ESTE ANEXO AO SEGUNDO OFÍCIO DE TABELIÃO DA MESMA CIDADE, E SEPARA O DE ESCRIVÃO DE ÓRFÃOS DE PARAIBUNA QUE SE ACHAVA ANEXO AO DE TABELIÃO

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.