Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.849, de 20/12/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 2:000$000 da alínea "c", da verba n.305, consignação n. 1, § 53, para reforço da alínea "b", da mesma verba, consignação e parágrafo, das tabelas explicativas que baixaram com o decreto n. 8058, de 28-12-1936
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