Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 65.353, de 10/12/2020
Sem revogação expressa
Autoriza a aquisição, mediante compra, pela Fazenda do Estado de São Paulo, de imóvel situado na Comarca de Itapeva, para instalação da unidade regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.