Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.190, de 20/06/1986

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a realização de testes para a detecção de anticorpos do vírus da Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida - AIDS

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.