Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 19.060, de 06/07/1982

Sem revogação expressa

Dispõe sobre transferência de funções-atividades.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.