Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.979, de 06/11/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito de Aparecida D'Oeste, município e comarca de Pereira Barreto, necessário à construção do Grupo Escolar de Aparecida D'Oeste.
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