Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 61.544, de 08/10/2015
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto nº 54.057, de 25 de fevereiro de 2009, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis localizados no Município de Itapetininga
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